Cadastro Empresas Licitantes

Órgão Responsável:
Departamento de Licitações e Compras - Setor de cadastro
Rua Pedro Druszcz, 160 - piso superior.
Centro - Araucária - PR
CEP:83702-080

Fone/Fax: (41) 3614-1489 / 3614-1494
E-mail: compras@araucaria.pr.gov.br
Horário de Atendimento: 9h às 12h e das 13h30 às 16h30

Documentos Obrigatórios:
- Cartão do C.N.P.J / M.F. atualizado
- Contrato Social e últimas alterações do contrato, devidamente registrados na Junta Comercial

(Autenticado)
- Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativo a Tributos Federais e a Divida Ativa da União
- Certidão Negativa de Tributos Estaduais
- Certidão Negativa de Tributos Municipais (60 dias a partir da data de emissão da mesma)
- Certidão Negativa de FGTS
- Certidão Negativa de INSS.

-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
- Certidão Simplificada da Junta Comercial (60 dias a partir da data de emissão da mesma)
- Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata passada pelos distribuidores Judiciários das comarcas onde esta localizada a empresa (60 dias a partir da data de emissão)
- Balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício social (autenticado)
- Comprovante de Conta Corrente (Pessoa Jurídica)
- Alvará de Localização e Funcionamento (autenticado)

Observações:
* Os documentos deverão estar autenticados ou ser apresentados fotocópias e originais, que serão conferidos no ato.
* A conta corrente deverá ser obrigatoriamente em nome da empresa.
* O CRC fica pronto em sete (07) dias úteis, e deve ser retirado por um representante legal da empresa.

Documentos complementares, de acordo com a atividade da empresa, deverão ser apresentados os seguintes:

Decreto de autorização e ato, de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir:

a) EMPRESAS DE GUARDA E VIGILÂNCIA - Certificado de segurança atualizado, expedido pela Polícia Federal. - Alvará expedido pela comissão Executiva do Ministério da Justiça.

b) EMPRESAS DO RAMO DE ENGENHARIA - Registro no CREA da empresa e do engenheiro responsável, e Certidão Simplificada da Junta Comercial, com validade de 60 dias.

c) EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. - Registro no conselho de representantes comerciais e prova de quitação da anuidade. - Carta de credenciamento das empresas representadas com especificações dos produtos ofertados.

d) EMPRESAS DE DEDETIZAÇÃO - Licença Sanitária e do Exercício Profissional, atualizada, expedida pela Secretaria de Saúde.

e) EMPRESAS DO RAMO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E DERIVADOS - Licença Sanitária atualizada expedida pela Secretária de Saúde.

f) EMPRESAS DO RAMO DE FRIGORÍFICOS - Prova de Inscrição no Serviço de Inspeção Federal - SIF, do Ministério da Agricultura.

g) EMPRESAS RELACIONADAS À FABRICAÇÃO E ARMAZENAGEM DE REMÉDIOS - Licença Sanitária - Registro do Responsável Técnico no Órgão Competente (Caso de Fabricação de Medicamentos).

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