ATENÇÃO!! CLICAR NO TIPO DE SOLICITAÇÃO DESEJADA ABAIXO, P/ ENTRAR NO PORTAL E ASSIM DAR INÍCIO AO SEU PROCESSO DE LICENCIAMENTO

1- ATIVIDADE INDUSTRIAL e/ou COMÉRCIO e SERVIÇOS (Licença Ambiental de Funcionamento, Prévia, Simplificada ou de Regularização)

1.1- Licença de INSTALAÇÃO - Obs: P/ empreendimentos com atividade Industrial e/ou Com. e Serviços que JÁ receberam a LP municipal

1.2- Licença de OPERAÇÃO - Obs: P/ empreendimentos com atividade Industrial e/ou Com. e Serviços que JÁ possuem a LI municipal

2- TERRAPLENAGEM / Movimentação de Solo: Autorização Ambiental (AAMS)

3- ATERRO com Resíduos da Construção Civil/RCC - Autorização Ambiental (AA)

4- CORTE DE ÁRVORE =ISOLADA= (nativas ou exóticas) em área URBANA: Autorização Florestal (AAF)

5- DESMATE em área urbana p/ Supressão de vegetação secundária em ESTÁGIO INICIAL de regeneração (AAF)

6- Limpeza/manutenção de Reservatórios d´água (TANQUE-AÇUDES) já existentes e/ou abertura/construção de novos: Autorização Ambiental (AA)

7- EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS: Autorização Ambiental (AAEO)

8- LOTEAMENTOS: Empreendimentos Imobiliários: Licença Prévia (LP)

9- CONJUNTO HABITACIONAL [Implantação ATÉ 2.000m² de área construída] - Licença Simplificada (LAS)

10- CONJUNTO HABITACIONAL [Implantação SUPERIOR a 2.000m² área construída] - Licença Prévia (LP)

11- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: Empreendimentos Imobiliários: Autorização Ambiental (AAUD)

12- AUTODECLARAÇÃO de Conformidade Ambiental

13- MÚSICA AO VIVO e/ou SOM MECÂNICO (inclusive “jukebox”): Autorização p/ Uso de Equipamento Sonoro em estabelecimentos (AAES)

14- CADASTRO Transportadores de Resíduos da Construção Civil/RCC

15- DISPENSA de LICENCIAMENTO Ambiental Municipal (DLAM)

16- AVICULTURA

17- SUINOCULTURA

18- PISCICULTURA