ATENÇÃO!! CLICAR NO TIPO DE SOLICITAÇÃO DESEJADA ABAIXO, P/ ENTRAR NO PORTAL E ASSIM DAR INÍCIO AO SEU PROCESSO DE LICENCIAMENTO

1a- ATIVIDADE INDUSTRIAL e/ou COMÉRCIO e SERVIÇOS (Licença Ambiental “única”: LAF, LAS ou LOR)

1b- Licença PRÉVIA (Industrial e/ou Comércio e Serviços): LP p/ Empreendimento na fase PRELIMINAR enquadrado no Licenciamento COMPLETO [LP;LI;LO]

1.1- Licença de INSTALAÇÃO* - {SOMENTE p/ empreendimentos com atividade INDUSTRIAL e/ou Com. e Serviços que *JÁ obtiveram LP municipal}

1.2- Licença de OPERAÇÃO - [Obs: P/ empreendimentos com atividade Industrial e/ou Com. e Serviços que *JÁ possuem LI municipal]

2- TERRAPLENAGEM / Movimentação de Solo (nivelamento, corte e aterro: somente utilizando terra/solo): Autorização Ambiental (AAMS)

3- ATERRO exclusivo com Resíduos da Construção Civil da Classe “A” (caliça) exceto solo de terraplenagem - Autorização Ambiental (AA)

4- Corte de árvore EXÓTICA (vegetação “não nativa”) em Área Urbana: (Obs.: p/ corte de árvore NATIVA, solicitar via SINAFLOR-IBAMA, conforme IN IBAMA 13/2017)

5- (AÇUDES - “TANQUES”) Limpeza/Manutenção de Reservatórios d’água já existentes e/ou abertura/construção de novos: Autorização Ambiental (AA)

6- OBRAS DIVERSAS – AAEO (inclusive Cj. HABITACIONAL Horizontal até 20 un. ou Vertical com 02 blocos): ver condições previstas no Art.66 do Dec. 30759/17

7- CONJUNTO HABITACIONAL (acima de 20 unidades) - Licença Prévia (LP)

8- CVCO - Solicitação de Certificado de Verificação Ambiental de Conclusão de Obra

10- LOTEAMENTOS: Empreendimentos Imobiliários: Licença Prévia (LP)

11- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: Empreendimentos Imobiliários: Autorização Ambiental (AAUD)

12- AUTODECLARAÇÃO de Conformidade Ambiental

13- MÚSICA AO VIVO e/ou SOM MECÂNICO (inclusive “jukebox”): Autorização p/ Uso de Equipamento Sonoro em estabelecimentos (AAES)

13.1- Serviços de PROPAGANDA/MENSAGEM em LOGRADOURO PÚBLICO (uso de equipamento sonoro acoplado em veículo motorizado ou não com a finalidade de Propaganda Volante Sonora)

14- Transportadores de Resíduos da Construção Civil/RCC (solicitar CADASTRO)

15- DLAM - Dispensa* de Licenciamento Municipal *[a solicitação é opcional, porém, somente p/aquelas atividades que NÃO necessitam de Autodeclaração]

16- AVICULTURA

17- SUINOCULTURA

18- PISCICULTURA