ATENÇÃO!! CLICAR NO TIPO DE SOLICITAÇÃO DESEJADA ABAIXO, P/ ENTRAR NO PORTAL E ASSIM DAR INÍCIO AO SEU PROCESSO DE LICENCIAMENTO

1a- ATIVIDADE INDUSTRIAL e/ou COMÉRCIO e SERVIÇOS (Licença Ambiental “única”: LAF, LAS ou LOR)

1b- Licença PRÉVIA - “LP”: p/ Empreendimento ou atividade (Industrial e/ou Comércio e Serviços) em sua fase PRELIMINAR, enquadradas no Licenciamento COMPLETO [LP;LI;LO]

1.1- Licença de INSTALAÇÃO* - {SOMENTE p/ empreendimentos com atividade INDUSTRIAL e/ou Com. e Serviços que *JÁ obtiveram LP municipal}

1.2- Licença de OPERAÇÃO - [Obs: P/ empreendimentos com atividade Industrial e/ou Com. e Serviços que *JÁ possuem LI municipal]

2- TERRAPLENAGEM / Movimentação de Solo (nivelamento, corte e aterro: somente utilizando terra/solo): Autorização Ambiental (AAMS)

3- ATERRO exclusivo com Resíduos da Construção Civil da Classe “A” (caliça) exceto solo de terraplenagem - Autorização Ambiental (AA)

4- CORTE DE ÁRVORE ISOLADA (nativas ou exóticas) em área URBANA: Autorização Florestal (AAF)

5- DESMATE (de bosque, maciço florestal) em área urbana p/ Supressão de vegetação secundária em ESTÁGIO INICIAL de regeneração (AAF)

6- (AÇUDES-"TANQUE") Limpeza/manutenção de Reservatórios d´água já existentes e/ou abertura/construção de novos: Autorização Ambiental (AA)

CVCO - Solicitação de Certificado de Verificação Ambiental de Conclusão de Obra

7- OBRAS DIVERSAS – AAEO (inclusive Cj. Habitacional Horizontal até 20 un. ou Vertical com 02 blocos): ver condições previstas no Art.66 do Dec. 30759/17

8- CONJUNTO HABITACIONAL (acima de 20 unidades) - Licença Prévia (LP)

10- LOTEAMENTOS: Empreendimentos Imobiliários: Licença Prévia (LP)

11- PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: Empreendimentos Imobiliários: Autorização Ambiental (AAUD)

12- AUTODECLARAÇÃO de Conformidade Ambiental

13- MÚSICA AO VIVO e/ou SOM MECÂNICO (inclusive “jukebox”): Autorização p/ Uso de Equipamento Sonoro em estabelecimentos (AAES)

13.1- Serviços de PROPAGANDA VOLANTE SONORA (uso de equipamento sonoro acoplado em veículo motorizado ou não) com a finalidade de publicidade/mensagem ao vivo em logradouro público

14- Transportadores de Resíduos da Construção Civil/RCC (solicitar CADASTRO)

15- DISPENSA de LICENCIAMENTO Ambiental Municipal (DLAM)

16- AVICULTURA

17- SUINOCULTURA

18- PISCICULTURA