Empresas apresentam Estudos de Impacto de Vizinhança

A Prefeitura de Araucária realizou, na manhã de hoje (20), a 8ª Audiência Pública para apresentação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) de cinco empresas: Pantera Distribuidora de Combustíveis Ltda; EMG do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Metalúrgicos Ltda; Multicorp Incorporações e Empreendimentos Ltda; Metso Paper South America Ltda; e Katoen Natie.

As audiências do EIV têm como objetivo apresentar à população os impactos urbanísticos da instalação ou ampliação de empresas situadas no município, esclarecendo sobre os aspectos positivos e negativos de determinado empreendimento e, quando for o caso, propondo soluções para, assim, promover também a discussão sobre a qualidade de vida da população que vive em seu entorno ou utiliza a área em questão.

Os estudos foram apresentados pelos representantes das empresas e a audiência pública teve como moderador o diretor do Núcleo de Pesquisa e Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento, Sérgio Luiz Prestes. Após a exposição e defesa dos estudos, a audiência foi aberta para a participação dos presentes, que puderam fazer questionamentos sobre os EIVs. Agora, os estudos seguem para análise do Conselho do Plano Diretor.

Lei
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade. Em Araucária, o uso do EIV como instrumento jurídico e urbanístico da política municipal esta instituído pela Lei Complementar nº 005/2006 – Lei do Plano Diretor. Também é um instrumento de mobilização popular, visto que a comunidade é chamada à discussão, evitando-se que empreendimentos sejam erguidos à revelia do interesse público.