Secretaria Municipal de Finanças

Secretário: Lauro Luciano Stall

Diretor geral: Luiz Carlos Cruz Moreira

Contato: Rua Pedro Druszcz, 111, térreo, Centro
Telefone: Fone: (41) 3614-1415
E-mail: prefeitura@araucaria.pr.gov.br

 

É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas. (Redação dada pela Lei nº 3255/2017)

Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Finanças, órgão central do sistema Financeiro e Orçamentário, exercerá a ação normativa e fiscalizadora do sistema.