Documentos Obrigatórios

  • →Cartão do CNPJ/MF atualizado;
  • Contrato Social e ultimas alterações devidamente registrados na Junta Comercial;*
  • Certidão de Regularidade Fiscal Unificada RFB/PGFN;
  • Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
  • Certidão Negativa de Tributos Municipais;
  • Certidão Negativa de FGTS;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
  • Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata passada pelos distribuidores Judiciários das comarcas onde está localizada a empresa;*
  • Certidão simplificada da Junta Comercial.*
  • Balanço Patrimonial e demonstrativo contábil do último exercício social. (2014 até 30/04/2016)*
  • Alvará de Localização e Funcionamento, emitido pela Prefeitura do Município;*
  • Comprovante da Conta Corrente (PJ.) [Cópia do cartão, folha de cheque ou extrato]*
  • Licença Sanitária (caso pertinente).*

EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA

  • Certidão de Registro no CREA da empresa e do engenheiro responsável.

 

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OBSERVAÇÕES:

  • Os documentos assinalados deverão estar autenticados ou ser apresentados fotocópias e originais, que serão conferidos no ato.
  • A conta corrente deverá ser obrigatoriamente vinculada ao CNPJ cadastrado.