Conselho Municipal do Plano Diretor

O Conselho Municipal do Plano Diretor de Araucária (CMPD) foi instituído pela Lei Complementar Municipal n° 05/2006 – Lei do Plano Diretor.

O CMPD é órgão deliberativo e propositivo em matéria de regulamentação, implantação, gestão e monitoramento do Plano Diretor de Araucária, composto atualmente por 09 representantes do poder Executivo Municipal e 08 representantes da Sociedade Civil além de um representante do Ministério Público.

Compete ao CMPD, em linhas gerais, acompanhar a implantação do Plano Diretor, sua atualização e deliberar sobre os casos omissos de sua legislação integrante.

O CMPD é ente importante na gestão democrática da Cidade de Araucária e na disseminação das informações referentes ao seu desenvolvimento territorial.

 

Pautas

Pauta para a reunião de 10/04, no Paço Municipal (Salão Nobre), 14h:

1) Processo nº 8363/2017 – EIV CDTA/Biogás.

2) Processo nº 6690/2016 – Fontanive - (Lei nº 2.485/2012).

3) Processo nº 14.155/2017 – Parâmetros Especiais.

4) Anuência para financiamento do CMEI Arvoredo e Ambrósio Iantas (Paraná Cidade).

5) Participação do CMPD na Revisão do Plano Diretor – Retorno da Câmara Técnica.

6) Assuntos Gerais. 

 

 

EIV CDTA (Biogás)

 

 

Resoluções

Atas

Calendário de Reuniões

2018

 

 

Contato: 

 Rua Pedro Druszcz, nº 111, 3º andar, SMPL - CEP 83702-080 - Araucária/PR

41 3614-1535

 cmpd@araucaria.pr.gov.br