Conselho Municipal do Plano Diretor

O Conselho Municipal do Plano Diretor de Araucária (CMPD) foi instituído pela Lei Complementar Municipal n° 05/2006 – Lei do Plano Diretor.

O CMPD é órgão deliberativo e propositivo em matéria de regulamentação, implantação, gestão e monitoramento do Plano Diretor de Araucária, composto atualmente por 09 representantes do poder Executivo Municipal e 08 representantes da Sociedade Civil além de um representante do Ministério Público.

Compete ao CMPD, em linhas gerais, acompanhar a implantação do Plano Diretor, sua atualização e deliberar sobre os casos omissos de sua legislação integrante.

O CMPD é ente importante na gestão democrática da Cidade de Araucária e na disseminação das informações referentes ao seu desenvolvimento territorial.

 

Pautas

9ª Reunião Ordinária - 21 de novembro de 2017 - 14h
Pauta:
1) Processo nº 11.193/17 - Regimento Interno CMPD.
2) Ministério Público – Processos nº 7053/17 e nº 10689/17.
3) Resposta Ofício CMPD nº 28/17.
4) Calendário 2018.
5) Assuntos Gerais.




 

Resoluções

Atas

Contato:

Rua Pedro Druszcz, nº 111, 3º andar, SMPL - CEP 83702-080 - Araucária/PR

41 3614-1535

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