SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Araucária realiza Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil

Os debates sobre as características do trabalho infantil foram destaque no Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil realizado nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Araucária. A cidade trabalha de maneira integrada, dentro da Rede de Proteção formada por diversas instituições, para que violações de direitos como esta não ocorram e sejam combatidas. Evento reuniu profissionais de áreas como Educação, Assistência Social, Saúde e Conselho Tutelar, além de outros interessados.

No período da manhã o destaque foi a palestra sobre “A Erradicação do Trabalho Infantil – Perspectiva e desafios na atualidade”, com a professora Mirian Lopes. Ela, que é mestre e doutoranda em sociologia, utilizou de provocações para obter informações do público sobre o que pensava do tema. Em sua fala, a professora explicou que ainda existem famílias que acreditam concepção de sem o trabalho das crianças e adolescentes o seu orçamento estaria comprometido. Segundo ela, o combate do trabalho infantil deve ir muito além das leis; exige ações diversas, entre elas, mudar toda uma cultura que vem ao longo do tempo. 

Entre os números apresentados na palestra, chama atenção o de que o Brasil é o 3º país da América Latina que mais usa mão de obra de crianças e adolescentes e que cerca de 10% das crianças no Brasil trabalham para sustentar a família. Tais dados reforçam a necessidade de estar atento a possíveis casos mais próximos do que a gente imagina. No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 14 anos. De 14 a 15 é possível ser aprendiz (atividade que é diferente da responsabilidade que um adulto tem). O trabalho entre 16 e 17 anos é liberado desde que este não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em situações insalubres e com jornada noturna.

O Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil contou com apresentação de participantes da Oficina de Dança da Praça do CEU/CRAS Califórnia. Com dança e fala, o grupo destacou que o trabalho infantil é a “porta de entrada para inúmeras violações de direitos”.

Trabalho infantil - A jornada contínua e estafante ou a responsabilidade de prover sustento da família não é algo que deve ser visto como atividade para crianças ou adolescentes. Antecipar a fase de trabalho é considerado violação de direitos dessas crianças e adolescentes que devem ter tempo para aproveitar as suas fases de descoberta do mundo, de convivência, de brincar e de estudar. A reprodução de práticas antigas de educação (totalmente controladora e que prezava pela violência) não se aplica mais ao contexto atual. “Há pais que dizem 'mas eu aprendi assim...'. É possível recomeçar. E é a partir da reflexão [que a mudança começa]”, afirmou Mirian. 

Tarefas domésticas – O debate sobre trabalho infantil também não deve impedir que a criança participe de atividades da rotina da família. Sempre com a supervisão de um adulto, a criança pode contribuir com tarefas de casa como arrumar a própria cama ou organizar o quarto e seus brinquedos (sempre levando em conta a sua idade). Essas atividades de rotina podem ter caráter educativo e formador do senso de responsabilidade, desde que bem orientadas. O adulto também deve estimular a participação, mesmo que o resultado, em um primeiro momento, não seja o que se espera, já que a criança está aprendendo. O que não pode é assumir a responsabilidade pela casa e pelos irmãos substituindo o papel de um adulto.

No período da tarde, os debates do seminário ocorreram em grupos temáticos: Grupo 1 – Eixo Informação e Mobilização; Grupo 2 – Eixo de Identificação de crianças e Adolescentes em situação de Trabalho Infantil; Grupo 3 – Eixo de Proteção Social para crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil e suas famílias; Grupo 4 – Eixo de Defesa e Responsabilização; 13h30 Grupo 5 – Eixo de Monitoramento.

Data da Publicacão: 13/06/2018