Sec. Mun. de Governo

Atribuições da SMGO

É de competência da Secretaria Municipal de Governo:

• a assistência direta ao Prefeito a coordenação da Ouvidoria Geral do Município
• as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar
• a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação
• as relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito
• a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta
• transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito
• a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito
• a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo
• o acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo
• a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo às solicitações da Câmara Municipal
• o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Fica criada a Assessoria de Comunicação Social, vinculada à Secretaria Municipal de Governo.

• a realização do controle e acompanhamento de eventos
• a coordenação do cerimonial da Prefeitura
• o assessoramento direto ao Prefeito nas suas relações com os meios de comunicação
• a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia
• o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação social
• a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia
• a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal
• o planejamento de campanhas de divulgação administrativa
• a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação
• a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura
• a as tarefas específicas que lhe forem atribuídas e outras atividades correlatas.

 Fonte: Lei Municipal nº 1.547/2005, alterada pela Lei Municipal nº 1.633/2006