Sec. Mun. de Planejamento

Atribuições da SMPL

É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento:

• a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração Municipal,
• o planejamento municipal mediante a orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração,
• a formulação e gestão estratégica da Administração,
• a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações,
• a programação de ações anuais e sua coordenação e registro dos resultados alcançados,
• o desenvolvimento e implementação de indicadores de performance a programação de estudos e pesquisas sócio-econômicas de interesse da Administração Pública,
• a pesquisa de dados e informações técnicas, consolidação, análise e divulgação no âmbito da Administração Municipal e outras esferas de governo,
• a programação de ações modernizadoras da estrutura organizacional municipal,
• o acompanhamento metodológico com sistema de controle e avaliação do processo,
• a identificação de fontes, alternativas de financiamentos objetivando viabilizar a implantação de projetos da Administração Municipal,
• as propostas de ações de gestão e disseminação do conhecimento de Administração Pública, adequados aos programas de trabalho da Administração Municipal,
• o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública,
• o apoio e a orientação dos órgão municipais na elaboração dos seus planos anuais de trabalho,
• a coordenação do planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal,
• a implementação e o desenvolvimento do Plano de Informática e do Centro de Processamento de Dados do Município,
• a elaboração de projetos de engenharia e seus orçamentos necessários à execução dos programas de ação municipal,
• o assessoramento e acompanhamento da execução dos convênios com programas de financiamento,
• a gestão do Plano Diretor e dos estudos de impacto de vizinhança,
• o desenvolvimento e manutenção dos sistemas da administração,
• a produção e o gerenciamento de informações geoprocessadas, a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.

Núcleo de Pesquisa e Planejamento Urbano

• área de competência a coordenação do processo de planejamento e monitoramento urbano da cidade
• a coordenação da integração das diretrizes locais de planejamento às diretrizes metropolitanas na condução do desenvolvimento sustentável
• a elaboração de pesquisas, planos, projetos e programas buscando a excelência em planejamento urbano
• o ordenamento do crescimento da Cidade com a distribuição adequada das atividades urbanas
• a criação de soluções integradas, visando melhores condições sociais e econômicas da população
• a articulação das políticas e diretrizes setoriais que interfiram na estruturação urbana do Município
• a produção, agregação e analise das informações relativas a indicadores sociais
• a produção e coordenação da execução de projetos de arquitetura, comunicação visual e mobiliário urbano
• as tarefas específicas que lhe forem atribuídas e outras atividades correlatas.

Fonte: Lei Municipal nº 1.547/2005, alterada pela Lei Municipal nº 2.294/2010